SDI-1 julga validade de norma coletiva sobre parcelamento de participação nos lucros

Por meio de negociação coletiva, patrão e empregados podem dispor sobre a forma de pagamento da parcela ?participação nos lucros e resultados?, mesmo que em desacordo com a Lei nº 10.101/2000 que trata da matéria.

Poder público deve amparar menores devido a negligência de pais

DNIT condenado a indenizar vítima de acidente de trânsito na BR 101(SE)

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

INSS reajusta 17.309 aposentadorias em maio

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou ontem o reajuste de até 39,67% para 17.309 aposentados e pensionistas.

Ação de Execução. Bem de família

Agravo de Instrumento.

Embargos à execução de Sentença. Juros de Mora

Correção Monetária

Ação indenizatória. Dano moral. Inscrição indevida

Dever de indenizar diante do abalo psicologico configurado

Apelações cíveis. Recurso interposto pela parte demandada: Relação de consumo não caracterizada.

Parte autora que atuava como revendedora dos produtos assinados pela requerida. Responsabilidade civil subjetiva.

Município de Colombo é condenado a indenizar ciclista que se acidentou ao passar por uma lombada situada em via pública

O motorista será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sofrido acidente ao passar em lombada sem sinalização, causando diversas lesões físicas

Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.

Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.

Apelação Cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Danos materiais, morais e estéticos. Indenização. Retroescavadeira.

Processual civil. Cautelar inominada.

Deferimento para impedir a retirada da posse da devedora de bens dados em alienação fiduciária.

Penal. Tóxico. Tráfico de drogas. Lei 6368/76. Absolvição.

Confissão da apelante. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos.

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Empresa indenizará trabalhador que vestia apenas cueca quando limpava poço de rejeitos

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil

Justiça do Trabalho condena banco a indenizar gerente sequestrado com a família em 2015

O valor da indenização foi fixado em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).